TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE AFILIADOS DS FOTO-VIDEO

Este documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à participação no Programa de Afiliados DS FOTO-VIDEO.

Ao realizar seu cadastro e participar do programa, o afiliado declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições estabelecidas neste documento.

1. DO PROGRAMA DE AFILIADOS

O Programa de Afiliados DS FOTO-VIDEO permite que pessoas físicas ou jurídicas divulguem produtos disponíveis no site da DS FOTO-VIDEO por meio de links personalizados.

O afiliado poderá utilizar seus canais de comunicação, como websites, blogs, redes sociais, canais de vídeo e outros meios digitais permitidos, para recomendar produtos e direcionar potenciais clientes ao site da DS FOTO-VIDEO.

Quando uma compra elegível for realizada através do link personalizado do afiliado e atender aos critérios estabelecidos nestes Termos, o afiliado fará jus à comissão correspondente à categoria em que estiver enquadrado.

A participação no Programa de Afiliados não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou exclusividade entre o afiliado e a DS FOTO-VIDEO.

2. DA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA

Para participar do Programa de Afiliados, o interessado deverá realizar seu cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O participante deverá possuir CPF ou CNPJ válido, além de pelo menos um canal ativo de divulgação, como:

• Website;
• Blog;
• Perfil em rede social;
• Canal no YouTube;
• Plataforma de criação de conteúdo;
• Ou outro canal digital que possa ser previamente analisado e aprovado pela DS FOTO-VIDEO.

Os cadastros estarão sujeitos à análise da equipe da DS FOTO-VIDEO.

Após a aprovação, o afiliado receberá acesso à plataforma de afiliados para gerenciamento de links, indicações e resultados.

O prazo médio para análise e retorno é de até 3 dias úteis.

3. DA APROVAÇÃO E PERMANÊNCIA NO PROGRAMA

A DS FOTO-VIDEO reserva-se o direito de analisar os canais e conteúdos utilizados pelos participantes antes ou após a aprovação no Programa de Afiliados.

Não serão aceitos canais que promovam ou contenham, entre outros:

• Conteúdo adulto ou pornográfico;
• Violência ou incentivo à violência;
• Discurso de ódio;
• Discriminação;
• Atividades ilegais;
• Pirataria;
• Fraudes;
• Venda ou distribuição ilegal de produtos ou serviços;
• Conteúdos que possam prejudicar a imagem ou reputação da DS FOTO-VIDEO.

A DS FOTO-VIDEO poderá suspender ou encerrar a participação de qualquer afiliado que viole estes Termos ou adote práticas consideradas prejudiciais à marca, ao programa ou aos clientes.

4. DA DIVULGAÇÃO DOS LINKS DE AFILIADO

Após a aprovação no programa, o afiliado poderá gerar links personalizados para divulgar produtos disponíveis no site da DS FOTO-VIDEO.

Os links personalizados poderão ser utilizados em canais próprios do afiliado, desde que respeitadas as regras estabelecidas neste documento e as políticas das respectivas plataformas.

O afiliado poderá realizar divulgações através de:

• Websites;
• Blogs;
• Redes sociais;
• YouTube;
• TikTok;
• Instagram;
• Facebook;
• WhatsApp;
• Plataformas de conteúdo;
• E outros canais digitais permitidos.

O afiliado é responsável pela forma como realiza suas divulgações e pelas informações apresentadas ao seu público.

5. DA DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS

O afiliado está autorizado a divulgar seus links personalizados em suas próprias redes sociais e canais digitais.

A divulgação deve ser realizada de maneira ética, transparente e compatível com as políticas das plataformas utilizadas.

Não é permitido:

• Realizar SPAM;
• Enviar mensagens em massa não solicitadas;
• Criar perfis falsos;
• Utilizar informações enganosas;
• Fazer promessas falsas sobre produtos;
• Utilizar práticas fraudulentas para gerar cliques ou vendas;
• Oferecer descontos, cupons ou benefícios não autorizados pela DS FOTO-VIDEO;
• Se apresentar como representante oficial da DS FOTO-VIDEO sem autorização expressa.

O afiliado deverá deixar claro, sempre que necessário, que atua como parceiro independente da DS FOTO-VIDEO.

6. DA UTILIZAÇÃO DA MARCA DS FOTO-VIDEO

O afiliado poderá mencionar a marca DS FOTO-VIDEO exclusivamente para fins de divulgação autorizada dentro do Programa de Afiliados.

Não é permitido ao afiliado:

• Se apresentar como proprietário da DS FOTO-VIDEO;
• Se apresentar como funcionário sem possuir vínculo;
• Criar perfis que possam ser confundidos com perfis oficiais da empresa;
• Registrar domínios utilizando a marca DS FOTO-VIDEO;
• Utilizar a identidade visual da empresa de forma enganosa;
• Criar campanhas que induzam clientes a acreditar que estão negociando diretamente com a DS FOTO-VIDEO.

O uso indevido da marca poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta do afiliado.

7. DA DIVULGAÇÃO POR LINKS PATROCINADOS

O afiliado poderá realizar campanhas publicitárias pagas desde que respeite as regras estabelecidas pela DS FOTO-VIDEO.

É expressamente proibida a compra de palavras-chave contendo a marca DS FOTO-VIDEO, suas variações ou termos que possam induzir o consumidor a acreditar que o anúncio pertence oficialmente à empresa.

Também não é permitido utilizar termos como:

• Cupom DS FOTO-VIDEO;
• Promoção DS FOTO-VIDEO;
• Desconto DS FOTO-VIDEO;
• Código promocional DS FOTO-VIDEO;

ou outras combinações semelhantes para aquisição de palavras-chave sem autorização expressa da DS FOTO-VIDEO.

A violação desta regra poderá resultar na suspensão imediata do afiliado.

8. DA DIVULGAÇÃO POR E-MAIL E MENSAGENS

O afiliado poderá divulgar seus links através de canais próprios, desde que respeite a legislação aplicável e as políticas anti-SPAM.

É proibido:

• Comprar listas de e-mails;
• Enviar mensagens em massa não solicitadas;
• Utilizar bancos de dados obtidos ilegalmente;
• Praticar qualquer forma de SPAM.

O afiliado também não poderá utilizar os canais oficiais da DS FOTO-VIDEO para divulgar seus próprios links de afiliado.

Isso inclui, entre outros:

• Redes sociais oficiais;
• Comentários em publicações da empresa;
• Grupos administrados pela empresa;
• Blog;
• Fóruns;
• Canais de atendimento.

9. DAS INDICAÇÕES E VENDAS ELEGÍVEIS

Para que uma venda seja atribuída ao afiliado, ela deverá atender aos critérios estabelecidos pelo Programa de Afiliados.

A indicação deverá:

• Ser realizada através de um link personalizado válido do afiliado;
• Ser corretamente registrada pelo sistema de rastreamento;
• Resultar em uma compra efetivamente concluída;
• Não apresentar indícios de fraude;
• Não ser posteriormente cancelada, devolvida ou reembolsada.

Compras realizadas sem o rastreamento adequado do link de afiliado poderão não ser atribuídas ao participante.

A DS FOTO-VIDEO será responsável pela validação final das vendas consideradas elegíveis para fins de comissionamento.

10. DO RASTREAMENTO DAS INDICAÇÕES

O Programa de Afiliados utiliza mecanismos de rastreamento para identificar vendas originadas através dos links personalizados dos afiliados.

Atualmente, o período de rastreamento por cookies poderá ter validade de até 60 dias, conforme configuração vigente na plataforma do programa.

Caso o cliente bloqueie, exclua ou desabilite cookies ou outros mecanismos necessários para o rastreamento, a indicação poderá não ser corretamente registrada.

A DS FOTO-VIDEO não se responsabiliza por vendas que não possam ser identificadas pelo sistema de rastreamento.

11. DAS CATEGORIAS E COMISSÕES

O Programa de Afiliados DS FOTO-VIDEO possui três categorias de afiliados:

O percentual de comissão aplicável será determinado de acordo com a categoria do afiliado no momento definido pelas regras operacionais do programa.

11.1 Afiliado Iniciante

Todos os novos participantes aprovados no Programa de Afiliados iniciarão na categoria Afiliado Iniciante.

Nesta categoria, o afiliado receberá:

5% de comissão sobre as vendas elegíveis e devidamente concretizadas.

11.2 Afiliado PRO

O afiliado poderá alcançar a categoria Afiliado PRO ao atingir:

30 vendas concretizadas dentro do período de 1 ano.

Após atingir os critérios estabelecidos e ter sua progressão confirmada pelo sistema ou pela equipe da DS FOTO-VIDEO, o afiliado passará a receber:

10% de comissão sobre as vendas elegíveis.

11.3 Afiliado VIP

O afiliado poderá alcançar a categoria Afiliado VIP ao atingir:

50 vendas concretizadas dentro do período de 1 ano.

Após atingir os critérios estabelecidos e ter sua progressão confirmada, o afiliado passará a receber:

15% de comissão sobre as vendas elegíveis.

12. DA CONTABILIZAÇÃO DAS VENDAS PARA PROGRESSÃO DE CATEGORIA

Para fins de evolução entre as categorias do Programa de Afiliados, serão consideradas exclusivamente as vendas:

• Efetivamente concluídas;
• Aprovadas pelo sistema;
• Não canceladas;
• Não devolvidas;
• Não reembolsadas;
• Sem indícios de fraude.

Pedidos cancelados, devolvidos, reembolsados ou invalidados não serão contabilizados para fins de comissão ou progressão de categoria.

O período de avaliação para progressão será de 1 ano, conforme as regras operacionais estabelecidas pela DS FOTO-VIDEO.

A DS FOTO-VIDEO reserva-se o direito de revisar, validar ou desconsiderar vendas que apresentem inconsistências, tentativas de fraude ou qualquer violação destes Termos.

13. DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES

As comissões aprovadas serão disponibilizadas ao afiliado conforme as regras vigentes do Programa de Afiliados.

O valor mínimo para solicitação ou utilização das comissões será de:

R$ 100,00 (cem reais).

Caso o afiliado não atinja o valor mínimo, as comissões permanecerão acumuladas até que o saldo mínimo seja alcançado, desde que sua participação no programa permaneça ativa e regular.

14. DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DAS COMISSÕES

As comissões aprovadas serão disponibilizadas através da carteira ou sistema de créditos disponibilizado pela plataforma do Programa de Afiliados.

Os valores poderão ser convertidos em créditos ou cupons para utilização na aquisição de produtos disponíveis no site da DS FOTO-VIDEO, conforme as condições estabelecidas no momento da disponibilização.

A DS FOTO-VIDEO poderá estabelecer regras específicas relacionadas à utilização dos créditos, cupons, validade, produtos elegíveis e demais condições comerciais.

15. DA CONTESTAÇÃO DE COMISSÕES

Caso o afiliado identifique alguma divergência relacionada às suas comissões, poderá solicitar uma análise junto à DS FOTO-VIDEO.

O prazo para contestação será de até 30 dias após a conclusão da análise ou disponibilização da comissão.

Após esse período, os valores poderão ser considerados definitivamente processados.

16. DAS RESPONSABILIDADES DO AFILIADO

O afiliado é integralmente responsável por seus canais, conteúdos, campanhas e métodos de divulgação.

O afiliado deverá garantir que suas atividades não violem:

• Leis brasileiras;
• Direitos autorais;
• Direitos de propriedade intelectual;
• Direitos de imagem;
• Marcas registradas;
• Direitos de privacidade;
• Políticas das plataformas utilizadas.

O afiliado deverá possuir autorização para utilizar quaisquer conteúdos, imagens, vídeos ou materiais de terceiros.

A DS FOTO-VIDEO não será responsável por conteúdos produzidos ou publicados pelo afiliado.

17. DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

O afiliado poderá ter sua participação suspensa ou encerrada caso pratique, entre outras condutas:

• SPAM;
• Fraude;
• Cookie stuffing;
• Geração artificial de cliques;
• Utilização de bots;
• Criação de pedidos falsos;
• Tentativas de manipulação do sistema;
• Informações falsas ou incompletas;
• Uso indevido da marca DS FOTO-VIDEO;
• Publicidade enganosa;
• Ofertas não autorizadas;
• Utilização indevida dos canais oficiais da empresa;
• Tentativa de enganar clientes ou a DS FOTO-VIDEO;
• Violação de direitos de terceiros;
• Práticas que possam prejudicar a reputação da marca.

A DS FOTO-VIDEO poderá analisar individualmente situações não previstas expressamente neste documento.

18. DA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA

A DS FOTO-VIDEO poderá suspender ou encerrar a participação do afiliado no programa caso seja identificada qualquer violação destes Termos.

Em casos envolvendo fraude, manipulação de vendas, uso indevido da marca ou outras violações graves, as comissões relacionadas às atividades irregulares poderão ser canceladas.

O encerramento da conta não impede a DS FOTO-VIDEO de adotar medidas administrativas ou judiciais quando aplicável.

19. DA VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO DO ACORDO

Este acordo entra em vigor a partir da aprovação do cadastro do afiliado no Programa de Afiliados DS FOTO-VIDEO.

A participação poderá ser encerrada por qualquer uma das partes, a qualquer momento.

O afiliado poderá solicitar o encerramento de sua participação através dos canais disponibilizados pela DS FOTO-VIDEO.

A DS FOTO-VIDEO poderá encerrar ou suspender uma conta caso identifique descumprimento destes Termos ou práticas que possam prejudicar o programa.

20. DAS MODIFICAÇÕES NO PROGRAMA

A DS FOTO-VIDEO reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações poderão envolver, entre outros:

• Percentuais de comissão;
• Critérios de progressão;
• Regras de pagamento;
• Formas de utilização das comissões;
• Produtos elegíveis;
• Critérios para validação de vendas;
• Regras gerais do Programa de Afiliados.

As atualizações poderão ser comunicadas através do painel do afiliado, e-mail ou outros canais oficiais da DS FOTO-VIDEO.

A continuidade da participação no programa após a divulgação das alterações poderá ser considerada como aceitação dos novos Termos.

21. DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

O afiliado atua como parceiro independente.

A participação no Programa de Afiliados não cria qualquer relação de:

• Emprego;
• Sociedade;
• Representação comercial;
• Franquia;
• Agência;
• Joint venture.

O afiliado não possui autorização para assumir obrigações, realizar promessas ou representar oficialmente a DS FOTO-VIDEO perante terceiros.

22. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A DS FOTO-VIDEO não garante resultados financeiros específicos aos afiliados.

Os resultados obtidos dependerão de diversos fatores, incluindo:

• Qualidade do conteúdo;
• Estratégias de divulgação;
• Público alcançado;
• Produtos indicados;
• Capacidade de conversão;
• Condições de mercado.

A participação no Programa de Afiliados não representa garantia de renda, vendas ou ganhos mínimos.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A DS FOTO-VIDEO será responsável pela análise final das vendas, indicações e comissões vinculadas ao Programa de Afiliados.

Em caso de suspeita de fraude, inconsistência ou manipulação, a empresa poderá realizar auditorias e revisões antes da aprovação de comissões ou progressões de categoria.

As decisões relacionadas à validação das vendas deverão considerar os registros e informações disponíveis nos sistemas da DS FOTO-VIDEO.

24. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Este acordo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas a este documento ou ao Programa de Afiliados DS FOTO-VIDEO serão submetidas ao foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, observadas as disposições legais aplicáveis.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao participar do Programa de Afiliados DS FOTO-VIDEO, o afiliado declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

Observação importante

Eu recomendo definir melhor como funciona esse “prazo de 1 ano” antes de publicar os termos. Existem duas interpretações possíveis:

1. 12 meses a partir da entrada do afiliado no programa;
2. Janela móvel dos últimos 12 meses.

Para um programa de afiliados sustentável, minha recomendação é a janela móvel de 12 meses, pois mantém o afiliado incentivado a continuar gerando vendas para preservar sua categoria.

Exemplo:

“A classificação do afiliado será baseada no número de vendas concretizadas nos últimos 12 meses.”

Isso é mais robusto do que simplesmente contar um ano a partir do cadastro.

Também recomendo uma revisão jurídica antes da publicação definitiva, especialmente nas cláusulas de comissões, cancelamento de saldo, responsabilidade e foro.